Nesta segunda-feira (16), termina o prazo excepcional para motoristas regularizarem tarifas em atraso do sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil nas rodovias de São Paulo. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), oferece a possibilidade de cancelamento de multas e restituição de penalidades.
Os condutores que quitarem os valores pendentes poderão cancelar multas ainda não pagas e solicitar a devolução de penalidades já quitadas, além da remoção de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A consulta de débitos pode ser realizada pelo portal oficial do Siga Fácil, informando a placa do veículo, ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
Como consultar e pagar as tarifas
No portal do Siga Fácil, os motoristas devem acessar a opção de pagamento, inserir a placa do veículo e verificar as passagens registradas e os valores pendentes. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil na seção destinada às passagens do sistema Free Flow. O pagamento pode ser realizado diretamente pelo portal ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis, que podem incluir opções como Pix, boleto e cartão.
Cancelamento de multa é automático para quem pagar tarifa
Motoristas que receberam multas por falta de pagamento da tarifa devem quitar o valor correspondente até segunda-feira. Após a confirmação do pagamento, o cancelamento da multa será automático, sem necessidade de solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Além disso, a baixa da penalidade implica na retirada de cinco pontos na CNH.
Como solicitar a restituição de multas já pagas
Os motoristas que já pagaram multas também podem solicitar a restituição. Para isso, é necessário quitar a tarifa correspondente até 16 de novembro e, em seguida, acessar o sistema de restituição do DER-SP para preencher o formulário de solicitação. A devolução depende da confirmação do pagamento da tarifa.
Vale ressaltar que o prazo de 16 de novembro é a data-limite para quitar a tarifa que garante o direito à restituição. O pagamento da multa não substitui o valor devido pela passagem no pórtico.
A partir de 17 de novembro, as regras regulares do sistema Siga Fácil voltam a valer, podendo resultar em penalidades para tarifas em aberto.
Como funciona o Siga Fácil
O Siga Fácil é o sistema de cobrança eletrônica de pedágio do Governo de São Paulo, que permite a passagem dos veículos sem paradas em cabines. Os motoristas podem utilizar tags de pagamento automático ou consultar e pagar as tarifas pelos canais digitais.
O sistema é supervisionado pela Artesp e está disponível em diversas rodovias paulistas, incluindo o Rodoanel Norte e a Raposo Tavares.
Serviço
Consulta de débitos e pagamento: www.sigafacil.sp.gov.br
Consulta pelo aplicativo: CNH do Brasil, na área de passagens do sistema Free Flow
Solicitação de restituição de multas: Sistema do DER-SP
Prazo excepcional para quitar tarifas atrasadas: 16 de novembro de 2026
Prazo regular de pagamento: até 30 dias após a passagem pelo pórtico