Motoristas que utilizam o sistema Siga Fácil em São Paulo têm até segunda-feira (16) para regularizar tarifas em atraso. O pagamento até essa data permite o cancelamento de multas aplicadas e a restituição de valores pagos indevidamente.
Cerca de R$ 12 milhões em multas podem ser reembolsados a condutores que não pagaram as tarifas dos pórticos do Siga Fácil. Ao todo, 70 mil infrações já pagas estão aptas para restituição. A regularização implica na anulação das penalidades e na retirada de cinco pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que quitarem a tarifa até o prazo estipulado.
Como consultar e pagar as tarifas
Os motoristas podem verificar débitos pelo aplicativo CNH do Brasil, na seção de consulta de passagens do sistema de cobranças de pedágios, ou pelo portal oficial do Siga Fácil, onde é necessário informar a placa do veículo. O pagamento pode ser realizado diretamente pelo site do Siga Fácil ou pelos canais digitais das concessionárias. Aqueles com tag de pagamento automático terão a cobrança feita automaticamente.
Como solicitar a restituição
Para solicitar a restituição, motoristas devem primeiro quitar a tarifa correspondente. Após o pagamento, é necessário acessar o sistema de restituição do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), fazer login e preencher o formulário de solicitação. O DER-SP irá confirmar os dados com as concessionárias de rodovias antes de efetuar a devolução.
O que acontece após o prazo
A partir de 17 de novembro de 2026, as tarifas pendentes que não forem pagas poderão resultar em penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração grave por falta de pagamento implica em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. O prazo de 16 de novembro é específico para regularização das tarifas, e a solicitação de restituição pode ser feita posteriormente.
Para mais informações, acesse o portal Siga Fácil para consulta de débitos e pagamentos, e utilize o sistema do DER-SP para solicitar restituições.