Motoristas que utilizaram pórticos eletrônicos do sistema Siga Fácil e ainda não pagaram as tarifas têm até esta segunda-feira (16) para regularizar seus débitos. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e oferece a oportunidade de cancelamento de multas e restituição de valores já pagos.
Mais de 70 mil infrações, totalizando cerca de R$ 11,6 milhões em multas, são elegíveis para restituição. Até agora, aproximadamente 3 mil pedidos de restituição foram feitos, com 2,8 mil já pagos, totalizando R$ 562.391,77. Os motoristas podem verificar a existência de valores pendentes acessando o portal do Siga Fácil ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
Como consultar e pagar débitos do Siga Fácil
Para consultar os débitos, o motorista deve acessar o site do Siga Fácil, onde encontrará a opção de pagamento. Após informar a placa do veículo, é possível visualizar as passagens registradas e os valores pendentes. O pagamento pode ser feito pelo portal ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis, podendo incluir opções como Pix, boleto e cartão.
Consequências para multas não pagas
Aqueles que receberam multas por falta de pagamento da tarifa devem quitar o valor até 16 de novembro. Após a regularização, a multa será cancelada automaticamente, sem necessidade de abrir processo ou solicitar ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Isso também resulta na retirada dos pontos correspondentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Restituição de multas já pagas
Motoristas que já pagaram a multa também podem solicitar a restituição, desde que regularizem a tarifa correspondente até 16 de novembro. Após a quitação, devem acessar o sistema de restituição do DER-SP para formalizar o pedido. A restituição dependerá da confirmação do pagamento da tarifa.
Vale ressaltar que o pagamento da multa não isenta o motorista da quitação da tarifa. A falta de pagamento da tarifa, que deve ser feita até 16 de novembro, pode resultar em penalidades, incluindo uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O sistema Siga Fácil é utilizado em diversas rodovias paulistas e permite que os motoristas passem pelas cobranças sem precisar parar. A supervisão do sistema é feita pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).